Política de Privacidade

Esta política explica como os dados pessoais enviados por este site são tratados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador é Albino José, OAB/SP 000.000, com atendimento em Rua José Bonifácio, 1234 · Jardim Sumaré · Ribeirão Preto/SP · CEP 14025-280. Contato para assuntos de privacidade: contato@albinojose.adv.br.

2. Quais dados são coletados

Somente os dados que você informa espontaneamente no formulário de contato:

• nome completo;
• e-mail;
• telefone (opcional);
• assunto de interesse (opcional);
• o resumo do caso que você escrever na mensagem.

Este site não utiliza cookies de rastreamento, ferramentas de análise de audiência ou pixels de publicidade. As fontes tipográficas são hospedadas no próprio servidor, de modo que a simples visita não gera requisições a serviços de terceiros.

3. Para que os dados são utilizados

Exclusivamente para responder ao seu contato, avaliar preliminarmente a demanda apresentada e, se for o caso, dar seguimento ao atendimento jurídico. Os dados não são vendidos, cedidos ou utilizados para envio de comunicações não solicitadas.

4. Base legal do tratamento

O tratamento se apoia no consentimento que você fornece ao marcar a caixa de autorização no formulário (art. 7º, I, da LGPD) e, quando o contato evoluir para uma contratação, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a ele (art. 7º, V).

5. Compartilhamento e serviços de terceiros

O envio do formulário abre uma conversa no WhatsApp, serviço operado pela Meta Platforms, que possui política de privacidade própria. A página de contato exibe um mapa incorporado do Google Maps, carregado apenas quando a seção entra na tela; nesse momento, o Google pode registrar dados técnicos de conexão, como o endereço IP. Fora dessas duas situações, nenhum dado é compartilhado com terceiros, salvo obrigação legal ou determinação judicial.

6. Sigilo profissional

As informações relacionadas a consultas jurídicas são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, que se soma às garantias da LGPD.

7. Por quanto tempo os dados são guardados

Contatos que não resultem em contratação são mantidos apenas pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação. Havendo contratação, os dados são conservados pelos prazos legais aplicáveis à guarda de documentos e à defesa de direitos.

8. Seus direitos

A LGPD (art. 18) assegura a você, a qualquer momento, o direito de:

• confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• solicitar a portabilidade dos dados;
• revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele;
• obter informação sobre compartilhamentos realizados;
• opor-se a tratamento feito em desacordo com a lei.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para contato@albinojose.adv.br. A resposta é dada nos prazos da legislação aplicável.

9. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; ocorrendo algum que gere risco relevante, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados conforme a lei.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data de revisão indicada no topo permite acompanhar a versão vigente.

Aviso ao responsável pelo site: este documento é um ponto de partida elaborado a partir do funcionamento técnico das páginas. Antes de publicar, revise o conteúdo e complete os dados do controlador, os prazos de guarda praticados e eventuais ferramentas que venham a ser adicionadas.